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Caio Almeida
Iniciante DIVISÃO 4 , Administrador(a)Boa noite!
Tenho um caso em que a pessoa não tem nenhum rendimento tributável e nenhum bem, mas ele recebeu uma doação no ano passado no valor de R$49 mil. Ele deve fazer a declaração do imposto de renda?
Fico na dúvida se esses R$49 mil são considerados como rendimento isento, uma vez que eles não são tributados por não atingir o limite de doação..
Obrigado!
Hugo Ribeiro
Moderador , Contador(a)Uma das condições de obrigatoriedade é ter rendimento isento acima de R$40.000,00. Como o valor isento da doação é superior a esse montante, obriga o donatário a fazer a declaração de Imposto de renda.
E doação sujeita recolhimento do imposto estadual ITCD
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