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Marcelo Machado
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde!
Prezados colegas,
Minha cliente recebeu rendimentos em 2020 oriundos de uma ação trabalhista. Realizei a classificação dos rendimentos e os devidos cálculos para formar a base de cálculo e informar na declaração.
Minhas dúvidas são:
OS JUROS SOBRE AS VERBAS SALARIAIS tem incidência de IR?
É correto DEDUZIR o valor dos HONORÁRIOS JURÍDICOS PROPORCIONAIS?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 1. sim.
2. sim.
Marcelo Machado
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia!
Prezado João, realizei uma pesquisa ontem e existe uma decisão do STF que traz a seguinte definição: Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário.
Fonte: portal.stf.jus.br
Essa decisão é aplicável neste processo?
Marcelo Machado
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia!
Prezados colegas, segue abaixo esclarecimento referente A NÃO INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA, independentemente da natureza da obrigação:
O desembargador Rogério Valle Ferreira, no entanto, chama atenção para o conteúdo da OJ nº 400 da SDI-1 do TST, a qual dispõe que "os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora".
Fonte1: tonellemos.jusbrasil.com.br
Fonte 2: http://www.normaslegais.com.br/trab/8trabalhista130711.htm
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