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Declaração de não Aproveitamento de Crédito de ICMS - RS (PORTO ALEGRE / SAO LEOPOLDO)

Saul

Saul

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 5 anos Segunda-Feira | 31 maio 2021 | 20:40

Estou emitido uma Declaração de não Aproveitamento de Crédito de ICMS - para RS - fornecedor não aplicou o diferimento na emissão da nota fiscal .  Gostaria de sabe qual base legal devo citar para emissão declaração sendo do estado RS ? 

"Eu não sou eu nem sou o outro
Sou qualquer coisa de intermédio:
Pilar da ponte de tédio
Que vai de mim para o Outro."

mário de Sá Carneiro
Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 1 junho 2021 | 07:59

Bom Dia

Se embase no artigo 166 do CTN que vale da mesma forma.

Tentei achar  no  Decreto n.º 37.699/97 do RS, mas não encontrei...rs

Abç

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
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Abertura, encerramento, alterações societárias, IR,  assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.

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