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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Alíquota zero de Pis e Cofins para GLP

Adilson Affonso

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 semanas Quinta-Feira | 3 junho 2021 | 16:53

Boa tarde pessoal!
Com o advento do decreto 10.638/2021 que passou a vigorar em 01 de março deste ano, a alíquota de Pis e Cofins para o GLP de 13 kg foi reduzida a zero enquanto que antes desse mesmo decreto a tributação era monofásica o que de certo modo beneficiava empresas do simples que podiam fazer a segregação das receitas no momento da geração do DAS.

Pois bem, a minha dúvida reside exatamente no fato de no ano passado o STF ter declarado a constitucionalidade da vedação às empresas do Simples Nacional de usufruir do benefício de alíquotas zero, enquanto que em caso de monofásicas estes podem usufruir normalmente.

Meu ponto de vista quanto a isso é que as empresas optantes do Simples foram prejudicadas, já que a medida veio em março inviabilizando a mudança de regime tributário do Simples Nacional para o Lucro Presumido por exemplo.

Estou correto nesse entendimento?

Adilson Affonso

Ivone

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 8 junho 2021 | 08:13

Bom dia Adilson!
Fiquei com dúvida, o GLP de 13kg não passou ser alíquota zero desde Março de 2021? 

Cássio

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 8 junho 2021 | 09:18

Bom dia

Realmente a partir de março de 2021 o GLP DE 13Kg passou a ser alíquota zero do PIS/COFINS conforme IN 2012/2021.

Acredito que o correto seria:

GLP até 13 KG CST PIS/COFINS 06 - e a natureza da receita para o regime cumulativo e não cumulativo será 219.

GLP outros - CST PIS/COFINS 04 - e a natureza da receita para o regime cumulativo e não cumulativo será 001.

Adilson Affonso

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 8 junho 2021 | 09:33

Bom dia Ivone
Confesso que também refleti e muito sobre essa temática.
Repare que o produto consta na tabela 4.3.10 que elenca os produtos com incidência monofásica. Todavia a partir de março esse produtos passaram a alíquota zero o que é diferente. Ressalte-se que alíquota zero vale apenas para o GLP 13kg em conformidade com o Decreto 10.638 de 01 março 2021.
Há que se considerar ainda que, o CST 04 também possui em sua descrição o termo "revenda a alíquota zero" além de "monofásico", motivo pelo qual até o momento ainda estou relutante em classificar as saídas em qualquer outro CST senão o CST04.

Adilson Affonso

Ivone

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 8 junho 2021 | 09:52

Também penso igual você, mas minha consultoria orientou fazer o cadastro igual o Cássio descreveu.

GLP até 13 KG CST PIS/COFINS 06 - e a natureza da receita para o regime cumulativo e não cumulativo será 219.

GLP outros - CST PIS/COFINS 04 - e a natureza da receita para o regime cumulativo e não cumulativo será 001.

Adilson Affonso

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 8 junho 2021 | 10:07

Ivone
Obrigado por retornar com o comentário.

Igualmente agradeço ao caríssimo Cássio sobre a exposição feita.

Entretanto até o momento ninguém comentou sobre eventual prejuízo a empresas do SN com a medida do governo em desclassificar o que antes era monofásico e beneficiava empresas do SN e agora à alíquota zero, ao que me parece não será mais possível.

Dessa forma o valor da receita com venda de GLP 13kg por empresas do SN seria normalmente tributada?

Como proceder?

Adilson Affonso

Cássio

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 8 junho 2021 | 10:26

Bom dia

Em relação ao Simples Nacional com a alteração da IN passando para alíquota zero recomenda-se - (Comercio):

-  nos casos de revenda do GLP alcançado pela alíquota zero do PIS e da COFINS, orienta-se a tributação sobre a receita decorrente da venda desse produto, aplicando-se, sobre tal receita, a alíquota prevista no Anexo I da Lei Complementar nº 123/2006, devido as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional não poderem utilizar qualquer valor a título de incentivo fiscal (Decreto nº 5.059/2004artigo 1º, inciso V e artigo 2º, inciso V; Lei Complementar nº 123/2006artigo 24).

Adilson Affonso

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 8 junho 2021 | 12:43

Sim Ivone imaginei. É o meu caso também, mas o propósito meu era fazer esse paralelo com o SN e que foi muito bem respondido pelo amigo Cássio.

Adilson Affonso

Ivone

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 8 junho 2021 | 15:14

Sim, foi muito bem respondido mesmo. Agora é solicitar alteração no cadastro do GLP 13KG do meu cliente, estou achando estranho, a nota fiscal de compra ainda está com CST 04 para Pis e Cofins, não fizeram alteração para 06.

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