DCTF sem débitos a declarar

No ano de 2010 quando uma empresa for optante pelo lucro presumido e não tiver nenhum débito a declarar num determinado mês do ano, será obrigatório o envio da dctf mensal?


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Estão dispensadas de apresentação da DCTF:

I.As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema;

II. As pessoas jurídicas que se mantiverem inativas durante todo o ano-calendário ou durante todo o período compreendido entre a data de início de atividades e 31 de dezembro do ano-calendário a que se referirem as DCTF;

III. Os órgãos públicos da administração direta da União;

IV. As autarquias e as fundações públicas federais; e

V. As pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar (grifo eu)

Se ela é lucro presumido, é obrigado a entrega! no caso de nao haver débitos nao importa, se houve ou nao movimento terá de declarar!

Philipe, independente de ser lucro presumido ou não, se não houver débitos, ela não é obrigada a declarar nada naquele mês. Pode enviar uma declaração zerada, mas por opção.

sim, foi oque eu quis dizer mas me expressei mal...

se houve ou nao movimento vc tem que entregar, com ou sem movimento! rs

desculpe

Boa tarde, volto a dizer "Estão dispensadas de apresentação da DCTF: As pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar (grifo eu)", então se a lei diz que eu fico dispensado de declarar a DCTF, para que me dar o trabalho de Declara, pois o mesmo então passa a si tornar uma "opção",assim dito pela nossa amiga Isis D Avila.

ah, obrigado, sinceramente eu nao sabia! achei que era obrigado a entregar mesmo quando nao houve movimento...

muito obrigado msm

Com certeza concordo com a não obrigatoriedade de entrega da DCTF.
Mas temos que pensar que na maioria das vezes a receita federal cobra a entrega da DCTF de empresas do presumido ou real.

Sim, Brenno, por isso na DCTF do mês de dezembro teremos que informar qual mês não foi entregue por não haver débitos. Assim a Receita vai saber que não foi entregue por não haver débitos e não por esquecimento, o que teria penalizações.

pois então Breno acho que talves não tenho sido detalhista na minha resposta, vale apena lembrar que mesmo não entregando a DCTF(ex. junho) ele é obrigado a informa-la no fim do ano, pois Tais Entidades só estarão dispensadas da entrega nos meses em que não houver débitos a declarar. Entretanto, a DCTF do mês de dezembro deve obrigatoriamente ser entregue, e nela devem ser informados os meses em que não foram entregues por não haverem débitos a declarar.

Todas essas informações valem também para a DACON?

Boa tarde Guimarães,

Esta regra não se aplica a DACON.

Veja a IN 1.015/2010.

Confira

Espero que te ajude.

Hoje é o ultimo dia para entregar a competencia Março/2010.

Elisabete,
SIM hj é o ultimo dia para entrega da DCTF ref ao mês de março/2010 casa tenha movimento.

att.

Caros amigos venho vos dá uma sugestão, quando a DCTF não tiver movimento é melhor enviar sem movimento pois a Receita Federal não vacila em dá multa sendo assim é melhor prevenir di que levar uma multa.

Abraços Washington.

Eu entreguei a DCTF de algumas pessoas juricas zeradas de jan/10 a mar/10, ou seja, mesmo sem débitos eu transmiti seguindo o memo raciocino do Washington. Minha dúvida é se eu deixar de apresentar dessas empresas sem débitos a partir de abril terei algum problema, lembrando ja entreguei jan, fev e mar.

Oi caro amigo como já falei é melhor prevenir entregando a DCTF do que levar uma multa OK!

Abraços Washington.

Sigo a mesma linha de pensamento do Washington, melhor não arriscar e apresentar do que levar multa, o problema é que me ocorreu uma situação em que algumas dessas empresas "sem débitos" que eu citei não foram entregues, ou seja, foram entregues em janeiro e fevereiro. Se eu entregar agora em atraso vou gerar multa, essa é na verdade minha dúvida, se deixo sem fazer e evitar essa multa de atraso deixando correr o tempo e ver no que da. O meu medo é pelo fato de eu ja ter entregue jan/fev e deixar mar sem transmitir, pretendo voltar a entregar por opção em abril/2010 mesmo não tendo débitos a declarar.

queria saber se voces conhecem alguma empresa que levou uma multa por atraso de dctf se nao tinha débitos a declarar?

Colegas, se não haver débitos a declarar, para quê transmitir a DCTF, uma vez que a legislação dispensa da entrega. Só não podemos nos esquecer de entregar a DCTF no mês de Dezembro. Esta sim é obrigatória, independente de ter ou não havido retenção de imposto durante o ano. Ok!

Caros amigos segue um saite para vossa apreciação e para entendimento da DCTF.

http://www.portaltributario.com.br/guia/dctf.html

Abraços Washington.

Gostaria de saber se as entidades imunes de IRPJ estão obrigadas a declarar DCTF. Se sim, seria mensal ou semestral?

Boa noite João

Lê-se na IN RFB 974/2009 que:

Art. 2º As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas (...) deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Art. 3º Estão dispensadas de apresentação da DCTF:

V - as pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar

§ 2º Não estão dispensadas de apresentação da DCTF, as pessoas jurídicas:

III - de que trata o inciso V do caput:

a) em relação à DCTF referente ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar;

Vale dizer que só estão obrigadas a entrega da DCTF dos meses em que houverem débitos a declarar e a de fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro de cada ano.

...

Olá a todos,

Gostaria de saber onde é que informamos os meses em que não houve débitos na declaração de dezembro. Estive olhando no programa, simulando dez/2009 e dez/2010, mas não encontrei onde informar estes meses.

Grato, Leandro.

Leandro, a Receita deve disponibilzar uma nova versão até fevereiro/2011, quando é o prazo de entrega da DCTF de dezembro.

Eu entendi que a empresa que não teve débitos não entrega DCTF, vamos supor que esta mesma empresa teve movimentação fincanceira, bancaria etc...se torna obrigada a entrega por isso acredito que seja mas correto a entrega evitando assim multas pela não entrega.

Cristiana, o fato da empresa ter movimentação bancária, só a torna ativa e não obrigada ao envio da DCTF. As empresas inativas e quem não tem débitos a declarar são dispensadas, portanto não terão multa pela não entrega.

Isis, a receita federal esta me cobrando DCTF 1º e 2º trim/2000 isso porque estamos em 2010 alegando que a empresa obteve movimentação operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial isso quer dizer realmente não houve débitos a declarar mas houve movimentação financeira.

Cristiana, mas esta alteração é a partir de 2010. Para os anos anteriores, as empresas ativas, mas sem débitos deviam enviar a DCTF zerada. Ela só não precisaria enviar se estivesse inativa.

Matenho a mesma dúvida citada anteriormente, temos clientes, que no caso são isentas de IRPJ (sem fins lucrativos) de Conselhos das escolas, e transmitimos DACON/DCTF.
Neste caso, janeiro, fevereiro, março, abril já foram enviadas...
caso eu cesse a transmissão, devido a não obrigatoriedade já que as mesmas não possuem débitos/creditos, aconteceria alguma coisa ?
Alguém já passou essa situação ?