Créditos Pis e Cofins sobre remessas em garantia

Ola Pessoal!

Preciso de ajuda no seguinte assunto: Remetemos mercadorias a título de garantia aos clientes gostaria de saber se o crédito do PIS e COFINS é devido.

Embora esse tipo de operação não gere receita e este ponto seja um requisito legal para o direito ao crédito, a operação de garantia é um negócio essencial na empresa. Isto posto, gostaria de saber se existe algum entendimento acerca desse assunto?

Boa tarde José,

Você está certo em seu raciocínio e conclusão, a simples remessa a qualquer título, não gera crédito de PIS e COFINS.

Até mesmo porque o crédito estaria implicito nas aquisições (entradas e não nas remessas (saidas).

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Caro colega,

Saberia informar se tem alguma base legal sobre esse assunto, pois já procurei mais não encontrei, estou a perguntar pois como já comuniquei esta operação ocorre em grande volume na empresa.

Desde já agradeço pela colaboração.

Boa tarde José,

O direito ao crédito é tratado e fartamente explicado na matéria intitulada Desconto de Créditos editada pela Receita Federal.

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