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Camila Cezar
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Boa Noite,
Tenho um cliente que se desenquadrou do MEI pois alterou sua atividade para Segurança Privada.
Na Consulta do Simples Nacional o desenquadramento ocorreu em 31/03/2021, porém na junta comercial o mesmo foi homologado em 25/05/2021.
Qual data considero para efeito de declarações do PGDAS?
Agradeço imensamente.
Jessica da Cruz Alves
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Administrativo 31/03/2021.
Considera a data que consta na consulta de optante. Então tem que entregar o PGDAS a partir da competência ABRIL DE 2021.
Camila Cezar
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Olá, Jessica.
Obrigada pela resposta.
Pode me passar onde está na legislação para que eu mostrar identificar para o cliente.
Agradeço desde já.
Jessica da Cruz Alves
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Administrativo Eu não consegui localizar essa informação na legislação para te ajudar.
Não precisa pesquisar para saber qual competência começar a informar o PGDAS.
É questão de lógica, se o desenquadramento ocorreu em 31/03/2021, até essa data ele ERA MEI.
A partir do dia 01/04/2021 ele se torna optante pelo simples nacional conforme consta na consulta de optante que você salva do site.
Se entrar no sistema do PGDAS e tentar apurar o SIMPLES NACIONAL começando a partir de MAIO, o sistema automaticamente vai te informar que não foi declarado o mês de ABRIL, e que o mesmo deve ser apurado antes de apurar o mês de MAIO.
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