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TRIBUTOS FEDERAIS

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Exclusão do ICMS Base de Cálculo do PIS/COFINS - Taxa retificação Sped

Mônica Chagas

Mônica Chagas

Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Fiscal
há 2 anos Terça-Feira | 22 junho 2021 | 09:21

Pessoal, bom dia! 
Gostaria de sanar a seguinte dúvida.
Atualmente para retificar as declarações SPED é necessário o pagamento das taxas. 
Com essa alteração em relação a exclusão do ICMS será necessário retificar os arquivos, alguém sabe me dizer se a empresa terá que fazer o pagamento da taxa da mesma forma?

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 2 anos Terça-Feira | 22 junho 2021 | 13:39

A Receita Federal ainda não se pronunciou como será operacionalizada a decisão do STF, como será feita a correção sobre os períodos passados, então acho que não cabe agora retificar estas apurações.

José Renato Rodrigues

José Renato Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 anos Quarta-Feira | 23 junho 2021 | 10:03

bom dia,
Monika, se a empresa já entrou com ação na justiça a mesmo pode para de calcular PIS e COFINS sobre o  ICMS e ainda calcular a restituição do impostos com juros, porem via PERDCOMP .
Mas se você não entraram com ação se faz necessário esperar a manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,

a humildade vai adiante da honra
Claudinei Teodoro Antonio

Claudinei Teodoro Antonio

Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Contabilidade
há 2 anos Sexta-Feira | 30 julho 2021 | 21:46

No vídeo do link abaixo tem um passo a passo para se fazer a  exclusão do  ICMS da Base de Cálculo de Pis e Cofins conforme nova redação dada pelo Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.35  atualizado em 18/06/2021 (paginas 23 a 27 do Guia Prático do EFD-Contribuições - Versão 1.35), onde a Receita Federal exige que as pessoas jurídicas que possuem o direito ao crédito façam o abatimento dos valores de ICMS da Base de Calculo de Pis e Cofins, ajustando as deduções nos blocos específicos do arquivo da EFD-Contribuições detalhando a dedução (o valor de icms) constante em cada item de cada documento fiscal.



Ajustes realizados via EXCEL nos blocos C170 - Itens das Notas Fiscais (Para empresas que entregam o arquivo EFD-Contribuições de forma detalhada nos blocos C100 e C170).

Link:

https://youtu.be/8qamBUP7-Ps
EXCLUSÃO ICMS BASE DE CALCULO PIS COFINS -Dedução do ICMS item por item

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