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Lucas Melotti
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBom dia pessoal!
Tenho a seguinte dúvida, temos um cliente que assumiu uma obra de Interesse Social (valor até R$ 100 mil) onde a mesma não havia optado pelo Regime Especial de Tributação.
Dúvida: A obra de interesse social para fazer a solicitação da opção pelo RET ela é obrigada a ter a Afetação do Patrimônio?
Faço tal pergunta pois o cliente informou que obras de interesse social não são obrigadas a ter Afetação para solicitar o RET.
Edmar Oliveira Andrade Filho
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Lucas,
Os requisitos no RET estão na Instrução Normativa n. 1.435/13. Está tudo lá.
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