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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

ANDRE OLIVEIRA

Andre Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 8 julho 2021 | 15:39

Boa tarde, caros colegas!

Gostaria da opinião de vocês a respeito da decisão do STF em relação ao julgamento do RE 574706 (Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS).

Mesmo o STF tendo julgado procedente a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, ainda não há a publicação da decisão, e nem Instrução Normativa da RFB em como proceder neste caso. Algumas empresas grandes aqui da região onde moro e trabalho, já estão enviando comunicado sobre a exclusão e até adotando a exclusão de suas bases de PIS/COFINS.

Diante do exposto, fica a minha dúvida: Com a decisão do STF do dia 13/05, mesmo sem qualquer liminar/processo por parte da empresa, já é possível excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 13 julho 2021 | 11:37

Bom Dia

Com a decisão do STF do dia 13/05, mesmo sem qualquer liminar/processo por parte da empresa, já é possível excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?  Sim, decidiram que é um direito esta exclusão, não precisa entrar com ação.

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=465885&ori=1

Abç

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Claudinei Teodoro Antonio

Claudinei Teodoro Antonio

Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Contabilidade
há 2 anos Quarta-Feira | 18 agosto 2021 | 18:48

No vídeo do link abaixo tem um passo a passo para se fazer a  exclusão do  ICMS da Base de Cálculo de Pis e Cofins conforme nova redação dada pelo Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.35  atualizado em 18/06/2021, onde a Receita Federal exige que as pessoas jurídicas que possuem o direito ao crédito façam o abatimento dos valores de ICMS da Base de Calculo de Pis e Cofins, ajustando as deduções nos blocos específicos do arquivo da EFD-Contribuições detalhando a dedução (o valor de icms) constante em cada item de cada documento fiscal.

Ajustes realizados via EXCEL nos blocos C170 - Itens das Notas Fiscais.

Link:

https://youtu.be/8qamBUP7-Ps
EXCLUSÃO ICMS BASE DE CALCULO PIS COFINS -Dedução do ICMS item por item

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