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Maria E. Pinheiro
Prata DIVISÃO 1 , Cortador(a)boa tarde, na emissao de nota fiscal de prestaçao de serviços com a atividade de serviços hodraulicos da construçao civil (cnae 4322-3/01) empresa enquadrada no simples nacional preciso fazer a retençao de inss? se sim qual a base de calculo e aliquota?
obrigada
Vagner Aver
Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
Maria E. Pinheiro
Prata DIVISÃO 1 , Cortador(a)bom dia wagner, o codigo de serviço é o 7.02
Juliano Ferreira
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalBoa tarde,
Sim, porque é serviço de construção civil cfe Art 117, Inciso III da IN RFB 971/2009. Você pode consultar o qual anexo nessa ferramenta aqui.
Quanto a base de cálculo, ver Art 121 da INF RFB 971/2009.
Quanto à alíquota, será 11% (regra geral) ou 3,5% (contribuinte da CPRB) caso o prestador seja desonerado.
Att
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