FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Evandro s
Iniciante DIVISÃO 4 , Web Programador
há 3 anos Quarta-Feira | 14 julho 2021 | 22:22
Boa noite, bom dia, boa tarde. Estou trabalhando num projeto social, porém eu gostaria de saber se tem alguma forma de ficar isento dos impostos sendo uma empresa ao invés de uma instituição ou ONG, por que, apesar das ONGs serem interessantes, chega uma hora que vira uma bagunça, interesses dos participantes, brigas e interesses políticos... Que acabam manchando o que era pra fazer a diferença na sociedade. Gostaria de saber se tem alguma forma..
Ou alguma ação que teria voluntários, porém sem diretorias ou algo semelhante a uma igreja, que não paga imposto e tem um fim social. Desde já agradeço. Desculpa se for uma pergunta boba. Conversei com pessoas pra ver achavam disso, se é confiável ou não...maioria achou interessante, mas não sei, até que ponto é legal e se tem essa possibilidade.
há 3 anos Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 07:17
Meu prezado ninguém gosta de pagar imposto, mas tem de pagar. Não tem outra opção. Igrejas pagam impostos sim, sobre a parte que não é igreja, tipo compras ou vendas de livros, CDs, etc.
Evandro s
Iniciante DIVISÃO 4 , Web Programador
há 3 anos Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 08:41
Bom dia Mario tudo bem? Então qual seria o caminho ideal entre ter um negocio pessoal, e ao mesmo tempo desenvolver uma ação social, que não seja uma ONG ou outra qualquer que necessite de uma diretoria, e manter essa ação através de doações? Tem alguma possibilidade? Por que eu estava pensando dessa forma, posso ter um empreendedorismo social, manter isso com doações financeiras, porém, ter que pagar imposto com alguém que contribuiu financeiramente , não é bacana, obviamente. Nesse caso não teria outra escolha a não uma organização sem fins lucrativos. Ou há alguma possibilidade?
há 3 anos Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 09:17
Me fica a impressão que você quer constituir uma ONG unipessoal, de uma única pessoa, seria isso?
Hoje, a única Lei Complementar que regula o poder do Estado em tributar as ONGs é o Código Tributário Nacional, que estabelece a imunidade destas organizações vinculada aos seguintes requisitos:
I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
II - aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
Desde que vocÊ registre em cartório a ONG, mantenha contabilidade completa, e como vocÊ mesmo diz aplicar o dinheiro totalmente nos objetivos sociais da ONG (não ficar com a grana) tudo bem. Tudo que entrar no CNPJ da ONG não pode ficar com você. VocÊ fala em doações, mas me pergunto quem doaria para uma ONG de 1 pessoa só. Como uma pessoa só faria um trabalho de ONG? De qual tipo de ONG estamos falando?
O simples fato de a ONG existir não lhe dá salvo-conduto em relação à tributação. O não pagamento de impostos decorre dos serviços que ela presta às pessoas. É troca: o governo concorda em não receber valores que lhe seriam devidos desde que a população seja beneficiada com serviços que se equivalem àquela quantia não cobrada. Não existe almoço grátis, como muitos vendem.
Evandro s
Iniciante DIVISÃO 4 , Web Programador
há 3 anos Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 11:45
Isso, uma ONG pessoal digamos, não totalmente, por que sempre existirão os voluntários, mas é referente a não ter uma diretoria. O projeto seria em pró do meio ambiente, reflorestamento. E por que não pensei numa ONG? Justamente pela troca da diretoria que há no decorrer do projeto, pra evitar interferências e conflitos, que existem quase em todas as organizações sociais e fazem com que os projetos não se desenvolvam de forma certa. Seria tipo um líder, pra manter sempre a ordem e o foco no objetivo do projeto.
há 3 anos Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 12:03
Só para entender melhor: desde que a população seja beneficiada com serviços que se equivalem àquela quantia não cobrada. Como a população será beneficiada com essa ONG?, pois para abrir uma você precisará registrar um estatuto. Só assim é possível pleitear a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse público – OSCIP ou como Organização Social – OS junto às autoridades competentes. Não é automático, você vai criar e depois SE e somente SE o poder publico autorizar você será considerado como tal.
Quando o objetivo é a união de pessoas, com uma finalidade comum que perseguem a defesa de determinados interesses, sem ter o lucro como objetivo deve ser constituída uma associação. Já, quando se tratar de um patrimônio destinado a servir, também sem intuito de lucro a uma causa de interesse público determinada, deve-se constituir uma fundação, através da manifestação do seu instituidor ou instituidores, que pode ocorrer, inclusive, após sua morte, através de testamento.
Evandro s
Iniciante DIVISÃO 4 , Web Programador
há 3 anos Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 12:30
Esses pontos eu entendi. Sim, sem intuito de lucro. Eu vou usar a igreja como exemplo. Um padre nunca deixa de ser um padre, ele trabalha em uma causa social onde é um líder de tal paróquia. Certo? Única diferença que ele pode ser transferido para uma outra paróquia mas continua sendo padre. Mais ou menos dessa forma, sem fins lucrativos. Então nesse caso seria uma fundação o ideal?