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Felipe Gustavo
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalPessoal,
uma ajuda, atualmente trabalho em uma empresa agricola (regime nao cumualativo ) , parte da empresa esta sendo arrendada. Neste sentido as peças ligadas a maquinario serao vendidas a um terceiro ( que esta sob regime nao cumulativo ). Esta peças foram compradas dentro do regime monofásico . Minha pergunta é se existe algum beneficio fiscal ? Posso repassar estas peças com aliquota zero ?
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2Felipe,
A Lei 10.485 de 3 de julho de 2002 dispõe sobre o tema e relaciona no artigo 1º as NCMS que são estão sujeitas a tributação monofásica no segmento de máquinas, implementos e veículos; e a consequente venda a alíquota zero por comerciante atacadista ou varejista.
Porém o artigo 6º da referida lei veda a sua aplicação a produtos usados.
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