Silvia Cristina Bueno
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. PessoalBoa tarde
Em relação a contratação do PRONAMPE, qual data eu devo observar o número quantitativo de empregados, se é
a data da publicação da Lei ou a data do contratação do crédito? Exemplo, na
época da publicação da Lei (19/05/2020) a empresa tinha 20 empregados. Porém,
em 01/07/2021 quando contratou o crédito do PRONAMPE tinha 10 empregados. Qual
das duas datas que devo observar para manter o número quantitativo, 19/05/2020 ou
01/07/2021?
