DARF CSRF 5952 PAGO EM DUPLICIDADE

Bom dia Pessoal!

Poderiam me orientar sobre uma situação que ocorreu no escritório.. A empresa emitiu uma nota fiscal de serviço que possui a CSRF (5952) e o seu tomador, responsável pelo pagamento, pagou em duplicidade. O correto seria efetuar a compensação ou restituição através de PERD/COMP, mas a empresa está com os tributos federais em atraso desde o inicio desse ano. Minha dúvida, posso solicitar essa restituição/compensação mesmo ela estando devendo? Caso não, deveria fazer algum outro procedimento?

Caio Queiroz

Caso a empresa esteja "devendo", quando deferir a restituição/compensação a RFB fará um encontro de contas, no qual irá abater de quaisquer valores pendentes.