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TRIBUTOS FEDERAIS

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Multa para entrega de declaração ocorre em que cas

TONY SALAMA

Tony Salama

Iniciante DIVISÃO 1 , Assessor(a) Técnico
há 15 anos Quinta-Feira | 6 maio 2010 | 13:10

Tenho 2 casos distintos sobre multa na receita federal:

caso uma firma inativa entregue a sua declaração, ela poderia ser notificada de atrazo até quanto tempo depois ? E como saber se foi mesmo entregue em atrazo, tipo se foi entregue em 2004, e em 2009 aparecer que foi entregue em atrazo ? pode acontecer isso ?


O mesmo caso para entrega de pessoa fisica que entregou declaração simplificada em 2004 estando abaixo do limite de pagamento de imposto, tipo não é declaração de isenta pois tem micro-empresa, mas ficou abaixo do limite. Poderia ser intimada a pagar multa a partir de 2009, sobre esta declaração, e como saber se esta mesmo atrazada ou justificar que não foi atrazada.... ps- perdeu o recibo por motivo de mudança, tem como recuperar ? tem como argumentar que ja se passaram 4 anos da entrega (ja seria 5 anos alias) ? Poderiam me informar sobre estes casos como proceder ?

Visitante não registrado

há 15 anos Quinta-Feira | 6 maio 2010 | 16:42

Boa Tarde Tony, em relação a confirmação de entrega em atraso das declarações, no recibo de entrega tem a data e a hora em que a declaração foi entregue. Verifique na Agenda Tributária da época a data em que a mesma deveria ter sido entregue e com isso terá a certificação se ela foi entrega na data prevista ou em atraso.

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