Restituição de IR retido indevidamente

Uma Autarquia Municipal que usufrui do benefício de Imunidade Constitucional sofreu retenção Imposto de Renda sobre uma aplicação financeira indevidamente.

Gostaria de saber como proceder para pedir a restituição do valor retido indevidamente. Se através de Per/Dcomp ou de Pedido de Restituição através de formulário de papel.

Desde já obrigada.

Bom dia Mariana

O pedido de restituição deve ser encaminhado pela fonte retentora, ou seja, não é a Autarquia quem deve elaborar o Per/DComp, pois não foi ele quem pagou indevidamente.

Você não pode solicitar a restituição daquilo que não pagou

Esta Autarquia deve exigir da fonte pagadora/retentora, os impostos e contribuições retidos indevidamente e esta (fonte) deve solicitar a restituição junto a Receita Federal.

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A mesma via de pedido se configura para empresas também?
Tenho uma empresa Simples Nacional que sofreu durante algum tempo retenções na fonte de CSRF e IR. Devo então fazer pedir ao tomador que faça o pedido oficial e me restitua os valores indevidademente retidos?
Obrigada!

Boa dia Gisele,

Exatamente!.

O raciocínio e a lógica são os mesmos. Você não pode pedir a restituição daquilo que não pagou.

Quem pagou/recolheu (neste caso indevidamente) a CSRF e o IRRF retidos da empresa optante pelo Simples Nacional, foi a tomadora de seus serviços, pois ficou a cargo e sob a responsabilidade dela recolher os impostos e as contribuições retidas.

Face a isto, deverá a empresa tomadora dos serviços solicitar a restituição na forma da lei junto aos órgãos competentes e repassar tais valores à empresa realmente lesada (a prestadora dos serviços).

Mesmo que a "culpa" tenha sido da prestadora dos serviços que indevidamente anotou as retenções na Nota Fiscal, a tomadora tinha por obrigação saber que não eram necessárias. Como não houve real desembolso da tomadora que descontou tais valores da prestadora, não deve haver entraves no entendimento e tudo dependerá da boa vontade da primeira.

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Saulo,

bom dia, obrigada pela resposta.
Pois é, como vc disse, agora depende da boa vontade da tomadora, não é mesmo. Vamos tentar reaver esses valores que, para uma empresa pequena, são sim consideráveis.

Até a próxima!