SALDO DEVEDOR DE IPI DA FILIAL PODE COMPENSAR COM SALDO CREDOR MATRIZ

Boa tarde, 

Eu tenho a seguinte situação o estabelecimento filial está com saldo devedor de IPI e o estabelecimento Matriz está com saldo credor, posso fazer um PerdComp, para compensar o débito da Filial ?

obs. O saldo credor gerado na Matriz refere-se à compras de matéria prima.

Grato,

Valdir

Bom Dia,

Infelizmente não!

CRÉDITOS PASSÍVEIS DE TRANSFERÊNCIA
Conforme menciona o artigo 39 da Instrução Normativa RFB n° 1.717/2017, poderão ser transferidos os créditos de IPI a outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, caso se refiram a:

a) créditos presumidos do IPI, apurados pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, previstos na Lei n° 9.363/96, e na Lei n° 10.276/2001;

b) créditos decorrentes de estímulos fiscais na área do IPI a que se refere o artigo 1° da Portaria MF n° 134/92; e

c) créditos presumidos do IPI de que tratam os incisos III a VIII do caput do artigo 12 do Decreto n° 7.819/2012, apurados pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica habilitada ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), nos termos do artigo 15 do mesmo Decreto.

Abç