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Abertura de MEI para mototrista de aplicativo

Roni de Melo Moreira

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal
há 19 semanas Sexta-Feira | 3 setembro 2021 | 19:03

Colegas, preciso abrir um MEI para motorista de aplicativo mas estou com altgumas dúvidas peço a quem puder me esclarecer:
1- o motorista vai precisar emitir nota para o aplicativo?
2- a atividade para abertura do CNPJ é o CNAE 49.29-9/99 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente?

desde já agradeço a disponibilidade.

Danilo Cipriano

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 19 semanas Segunda-Feira | 6 setembro 2021 | 16:32

Caro colega,
O MEI fica dispensado de emitir notas fiscais para pessoas físicas, o aplicativo é apenas um intermediário no pagamento, o cliente de fato é a pessoa física, logo, é dispensada a emissão de NFs.

Em relação ao CNAE a ser utilizado, acredito que o mais adequado seja o 5229-0/99:
"- outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente"
"- os serviços de motoristas autônomos constituidos como empresas
"

Danilo Cipriano

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 19 semanas Quarta-Feira | 8 setembro 2021 | 07:28

Bom dia, 
Esse é um bom questionamento, mas os próprios aplicativos de transporte informam que são apenas intermediários, então não há vínculo empregatício, o que acontece de fato. Então é de responsabilidade do motorista informar seus rendimentos, declarando através do carnê leão, se for o caso.
lembrando que há de se deduzir as despesas previstas para essa atividade.

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