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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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CNAE 4929-9/02

Adriano Rabello

Adriano Rabello

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório
há 2 anos Segunda-Feira | 13 setembro 2021 | 09:30

Bom dia,

tenho aqui uma empresa optante pelo Simples Nacional cuja única atividade é a do CNAE 4929-9/02. De acordo com a explicação da Thainá Almeida neste tópico

O serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros possui características de transporte urbano ou metropolitano, sendo tributado mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, deduzida a alíquota do ISS e acrescida a alíquota do ICMS constante do Anexo I (artigo 25-A, inciso X, da Resolução CGSN nº 94/2011).

Alguém poderia me explicar detalhadamente como devo fazer a apuração do imposto no PGDAS desta empresa?

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade
há 2 anos Segunda-Feira | 13 setembro 2021 | 10:08

Adriano Rabello, bom dia.

Colega, essa é uma pergunta recorrente aqui no portal e eu mesmo já respondi uma e com exemplo ainda, neste tópico aqui.

Espero que ajude.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Adriano Rabello

Adriano Rabello

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório
há 2 anos Segunda-Feira | 13 setembro 2021 | 10:17

Yuri Aquino, bom dia

li sua explicação no referido tópico porém ainda tenho dúvidas.

No PGDAS, qual a "Atividades Econômicas com Receita no Período de Apuração" que eu devo informar?

Essa empresa emitia, como documento fiscal, a Nota Fiscal de Prestação de Serviço de Transporte Modelo 7 (bloco de notas). Cheguei a emitir somente um CT-e. Nota de serviço municipal, nunca foi emitida.

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade
há 2 anos Segunda-Feira | 13 setembro 2021 | 10:27

Adriano Rabello,

No PGDAS, qual a "Atividades Econômicas com Receita no Período de Apuração" que eu devo informar?
"Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o exterior" e escolher entre transporte sem ou com ST.

Nota de serviço municipal, nunca foi emitida.
Não faz diferença. Ainda assim você terá que calcular da maneira que demonstrei naquele tópico.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

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