TERMO DE INICIO DE FISCAILIZAÇÃO

Bom dia!

Após receber o termo de inicio de fiscalização, qual o prazo que a receita tem de iniciar a fiscalização? ou seja, de começar de me notificar começar efetivamente a fiiscalização?

att

Bom dia, Cristiane!

Pelo que narrou, acredito que por Termo de Início de Fiscalização você se refira ao TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal). Nesse caso, ele documenta o início da fiscalização, que afasta a possibilidade de denúncia espontânea a partir de então.

Não há um prazo máximo de duração da fiscalização, mas os TDPF têm prazos de validade (120 dias) que precisam ser periodicamente renovados, sob pena de o contribuinte recuperar a espontaneidade. Por isso, vale a pena acompanhar esses prazos se o contribuinte tiver o que denunciar, para se ver livre da multa de ofício de 75%.

Boa tarde! Rodrigo
isto mesmo, muito obrigada pelo esclarecimentos

att.