Redução da Presunção IRPJ Serviços

Bom dia,

Alguém poderia me ajudar com um determinada situação? 

Uma empresa lucro presumido, com atividade de aluguéis de imóveis próprios cuja a receita bruta anual é até R$ 120.000,00 tem direito a redução da presunção da base de calculo do Imposto de Renda de 32% para 16%?




Grata!

Sim, desde que somente essa atividade conste em seu objeto social.

Obrigada, João!

A empresa tem outras atividades, mas opera somente com essa de alugueis. Diante dessa situação ela pode se beneficiar dessa redução?

Isabela,
Receita de aluguel não é abrangida pelo preceito que trata do coeficiente de presunção de 16%.
Vejamos o que diz o Regulamento do Imposto de Renda: 

Art. 592
§ 3º A base de cálculo trimestral das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) será determinada por meio da aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração .

A regra é clara ao abranger apenas e tão somente as pessoas jurídicas prestadoras de serviços. O aluguel não está incluído no conceito de "serviços". 

Entendi, obrigada!