SIMPLES NACIONAL CNAE 6622-3-00

Boa Tarde,

Preciso de uma ajuda, estou sendo questionada pela contabilidade (essas digitais, melhor não mencionar nomes) sobre atividade que eu exerço, sendo que não tenho atividade secundária, somente a principal que é a Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde.
Eles me questionam que se eu vender plano de saúde, não vou me enquadrar no anexo III da LC 123 e sim no IV, mas o meu CNAE está na tabela do anexo III. Minha duvida é, o que eu faço? já estou a 10 anos praticando dessa forma e agora eu que preciso saber em qual me enquadro? Alguem poderia me ajudar? Eles não querem me dizer onde eu enquadro eles querem que eu afirme onde eu enquadro, e como eu vou saber onde eu me enquadro se eu não sou contadora? Obrigada.

Planos de saúde oferecidos por operadoras de saúde, não corretoras, não são considerados seguros, portanto são tributáveis pelos anexo IV.  LC 123/2006, art. 18, §5º-I, VII. 
Nesse caso específico, assiste razão à contabilidade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 233, DE 15 DE MAIO DE 2017
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: Para optantes pelo Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2015, as atividades de corretagem de seguros devem ser tributadas pelo Anexo III, haja vista a redação do inciso XVII, § 5º-B, art. 18, da Lei Complementar nº 123, de 2006, fazer menção expressa as mesmas; as atividades de corretores de planos de previdência complementar e de saúde, assim como as atividades de vendas de consórcios e negociação de empréstimos e financiamentos, por se caracterizarem como intermediação de negócios, devem ser tributadas pelo Anexo VI, conforme o inciso VII, § 5º-I, art. 18, da Lei Complementar nº 123, de 2006. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 5º-B, inciso XVII, e § 5º-I, inciso VII.

O anexo VI foi substituído pelo anexo V.

Oi João H Jr.

Então eu posso ser tributada pelos dois anexos? por que eu sou corretora de seguros, automovel, vida, residencia e etc.
Planos de saúde com operadoras é esporádico.

Obrigada

Sim. As receitas devem ser segregadas, conforme o enquadramento nos anexos.

ok, então obrigada.

Disponha.