Andre Felipe de Coimbra Pinto Filho
Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)Prezados, gostaria de confirmar se a apuração das contribuições sociais devidas pela pessoa jurídica agropecuária é feita de maneira concentrada pela matriz.
Como é feito a apuração se a matriz possuir atividade de criação e engorda de gado bovino e sua filial tenha atividade de plantio e venda de cana-de-açúcar? Apuro tudo na matriz? Como fica a questão de não incidência em relação à venda de gado para recria? Segrego as receitas do que é venda de gado e venda de cana?
Não sendo a apuração concentrada, eu possuo a possibilidade de escolher formas de recolhimento diferente da contribuição para o Funrural? Por exemplo, optar por recolher sobre a comercialização da produção na matriz e sobre a folha de pagamento na filial?