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Jhony
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde!
Um autônomo pode contribuir para o INSS com base no salário mínimo mesmo percebendo remuneração mensal superior a este, ou obrigatoriamente a contribuição deve ser feita sobre o valor da remuneração do mês em questão? Alguém consegue me ajudar também com a previsão legal? GRATO
João H Jr
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)Decreto 3048/99
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites a que se referem os §§ 3º e 5º;
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