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TRIBUTOS FEDERAIS

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Contribuinte Individual (Valor da Contribuição)

Jhony

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 12 semanas Segunda-Feira | 1 novembro 2021 | 15:55

Boa tarde!

Um autônomo pode contribuir para o INSS com base no salário mínimo mesmo percebendo remuneração mensal superior a este, ou obrigatoriamente a contribuição deve ser feita sobre o valor da remuneração do mês em questão? Alguém consegue me ajudar também com a previsão legal? GRATO

João H Jr

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 semanas Terça-Feira | 2 novembro 2021 | 10:28

Decreto 3048/99
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites a que se referem os §§ 3º e 5º;

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