Edson Augusto Lico
Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a) InformáticaSrs,
Pelo fato da empresa estar em processo de impugnação, pela exclusão do Simples Nacional, durante o ano de 2021 foram efetuadas retenções do IRRF, CSLL, PIS e COFINS. Agora com a decisão favorável, retroativa a 01/01/2021, precisaria saber o procedimento para solicitar a restituição desses valôres, onde recorrer e quais os documentos necessários.
E.T - Nesse período os impostos foram recolhidos por DAS, com a informação do processo em curso.