Construção Civil optante Simples Nacional sem folha de pagamento

Boa tarde!

Prezados, como tributar empresa do ramo de construção civil optante pelo Simples Nacional, que não possui empregados?
O questionamento fica por conta do anexo IV, que não possui a cobrança de CPP em DAS, necessitando ser apurada justamente sobre a folha de pagamento.

Rodrigo,

Situação complicada essa!

Prestação de serviços de empesa de construção civil (mão-de-obra, empreitada parcial ou total) optante do Simples Nacional deve ser tributada, via de regra pelo Anexo IV onde a CP fica fora do DAS e deve ser paga à partir de 10/2021 mediante entrega da DCTFWeb e impressão do DARF.

Como a empresa presta esse tipo de serviço, disponibilizando mão-de-obra, sem ter empregado contratado?

Se os serviços são prestados pelo titular ou sócios, esses devem ser remunerados oficialmente mediante Pró-Labore e serão tributados em 11% de Contribuição Previdenciária.

Boa noite, Rodrigo;

Neste caso, ainda este ano, existe a opção pela Desoneração da Folha de Pagamento em substituição ao recolhimento do CPP juntamente com a retenção de 11%. Neste caso, apura-se 4,5% de CPRB sobre a receita bruta, utilizando-se de retenção de 3,5% nas Notas Fiscais (Porém, é possível compensar-se do próprio INSS mensal do pro-labore). Ainda continua um pouco puxado, mas ainda bem menos que o convencional do CPP.