Camila Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidaderespostas 3
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Camila Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadePérisson Andrade
Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)Prezada Camila,
Se entendi o seu questionamento, a empresa quer recuperar valores pagos indevidamente a título de PIS e COFINS, desde março de 2017, certo ? Então presumo que a sua recuperação se refira ao PIS e COFINS sobre o ICMS destacado, conforme decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que considerou essa cobrança indevida, fixando a possibilidade das empresas que não tinham processos anteriormente a março de 2017 de se ressarcirem a partir de tal mês.
Estou correto ?
Essa recuperação pode ser feita de duas formas.
A primeira, administrativa, é imediata, mas que requer a transmissão, primeiramente, de declarações (DCTFs e DACONs) retificadoras de todo o período, para reduzir os valores declarados de débitos, em conformidade com a exclusão do ICMS destacado.
Em seguida a essas imprescindíveis retificações, a empresa deverá transmitir diversos pedidos de restituição e/ou declarações de compensação (PER/DCOMP), um por DARF recolhido a maior, discriminando cada guia e quanto do valor original pago foi a maior que o devido.
Assim, para cada DARF recolhido indevidamente e objeto dos pedidos de restituição/compensação, surgirá um crédito atualizado, que poderá ser compensado com quaisquer débitos administrados pela Receita Federal, exceto o IRPJ/CSLL por estimativa mensal.
Então será bem trabalhoso, pois haverá a necessidade de transmissão de diversas declarações retificadoras e, depois, de diversas PERD/COMPs, até o esgotamento do crédito.
Outra alternativa, para as empresas que não desejam retificar as suas declarações passadas (justamente para não reabrirem prazos decadenciais para a fiscalização), é o ingresso de uma medida judicial, que deverá ser julgada rapidamente, já que a matéria foi pacificada e vinculada todo o Poder Judiciário e toda a administração. Após o julgamento e trânsito em julgado da decisão judicial (que deverá ocorrer em primeira instancia mesmo), a empresa pode habilitar o seu crédito judicial, e uma vez aprovada essa habilitação, o crédito poderá ser utilizado de uma só vez, a depender do volume de débitos tributários mensais da empresa, e na medida de sua necessidade.
O caminho menos trabalhoso implica num tempo maior para essa recuperação, mas tem a vantagem de simplificar os procedimentos, por não exigir a transmissão de declarações retificadoras.
Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais necessários, e para assessora-la em quaisquer das opções acima. Se preferir pode entrar em contato conosco pelo email @Oculto ou nos telefones indicados abaixo.
Atenciosamente,
Périsson Andrade
PÉRISSON ANDRADE, MASSARO E SALVATERRA ADVOGADOS
(11) 5081.7553
(11) 98285.4621
Michel Teixeira Batista
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente FiscalBoa tarde, Prezada Camila.
O primeiro questionamento seria em qual é a forma de tributação da empresa que você estaria querendo fazer essa recuperação seria ela do segmento do, Simples Nacional, Lucro presumido ou Lucro Real.
Você também estaria se referindo a "recuperação" sobre qual tese. Pois as empresas do Simples Nacional recuperam Pis e COFINS sobre os produtos monofásico dependendo do seu segmento. Ou está se referindo a chamada "TESE DO SECULO" como é chamando a exclusão da base de calculo de Pis e COFINS do icms ? E respondendo ao seu questionamento sim é possível recuperar valores pago a maior ao fisco.
Esses exemplo como eu citei acima ambos são realizados por profissionais especializados em recuperação de credito tributário, como nosso compatriota Perisson, informou e um trabalho ardo e minucioso, pois, ocorrendo levantamento indevido a empresa fica sujeito ao ato de infração.
Atenciosamente .
Michel
D@Oculto
Camila Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde!
Obrigado pelas explicações, a empresa é Lucro Real e é sim sobre a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que considerou essa cobrança indevida, fixando a possibilidade das empresas que não tinham processos anteriormente a março de 2017 de se ressarcirem a partir de tal mês.
Ja estamos começando as retificações das declarações, mas tínhamos dúvidas sobre a restituição.
Obrigado novamente, qualquer dúvida entro em contato.
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