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TRIBUTOS FEDERAIS

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Aviso de Cobrança - Simples Nacional

Paula Souza Castilho

Paula Souza Castilho

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 19 maio 2010 | 09:02

Bom dia!
Algumas empresas aqui do escritório na onde trabalho receberam Aviso de Cobrança do Simples Nacional, referente a débitos dos anos de 2007 e 2008...alguém saberia me informar se existe parcelamento para esses débitos? E até quando deverá ser quitado os debitos para a não exclusão do Simples Nacional?

Agradeço desde já a atenção!!

Paula.

ALISSON ELIAS GOMES

Alisson Elias Gomes

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 19 maio 2010 | 10:31

Olá bom dia,

Faça uma pesquisa da Situação Fiscal e Cadastral no site da receita:
https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp

Olha o pacelamento que usei em um caso que tive, foi o Parcelamento Simplificado (em 2007)


A respeito de prazo para exclusão não sei ao certo mas ja vi casos de 2 ,,,3, anos de atraso.

Abraço.

Troco um par de pés em perfeito estado, por um par de asas bem voadas...
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Quinta-Feira | 20 maio 2010 | 07:13

Bom dia,

Ratificando aquilo que acertadamente afirmou a Luzia, o inciso VI do item 4 "Vedações ao Parcelamento" das orientações acerca do Parcelamento Simplificado informado pelo Alisson à Paula, é claro ao dispor que:

Não será concedido parcelamento relativo a:

VI - Débito apurado pelo regime de tributação do Simples Nacional.


...

Simone Mello

Simone Mello

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Tributos
há 15 anos Quarta-Feira | 9 junho 2010 | 12:15

Boa tarde,

Tenho uma empresa que tem debitos a partir de 11/2008 até hj.

No aviso de cobrança se trata de 2008, se ele recolher somente os de 2008 não será excluído do simples?
Pois o último parágrafo da orientação da RFB referente ao aviso é queem cumprimento no art. 5° da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007, a RFB promoverá, no 2° semestre de 2010, a exclusão de ofício do Regime Especial, de todas as empresas que permanecerem com débitos (mesmo que se trate de um único débito) de Simples Nacional registrados em seus sistemas de controle.

Obrigada.

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