atento ao prazo

Prezados colegas, a receita já publicou o prazo para consolidar os débitos do parcelamento da lei 11.941 e fique atento a data para não perder; 01/06/2010 á 30/06/2010.


Nota da Moderação:
Mensagem editada pela moderação por ter sido escrita por inteira com a tecla "CAPS LOCK" ligada.
Além de deixar a impressão de que o usuário está GRITANDO, é contra as Regras do Fórum.
Ao usuário Cristina da Silva Moreira Santos: Por favor, tomar o cuidado de não repetir esta ação, a fim de mantermos a boa ordem do Fórum Contábeis.

Boa tarde Cristina e usuários,

A consolidação acima consiste apenas em informar se a inclusão dos débitos vão ser totais ou não. Marcando uma das opções e concluindo a operação é só imprimir o recibo ou salvar em pdf que é mais ecologicamente correto, a natureza agradece.

Boa noite,

Exatamente!.

Está certo o Jefferson ao afirmar que não houve consolidação dos débitos e sim uma espécie de reafirmação da Adesão ao Parcelamento concedido pela Lei 11941/2009.

Nesta reafirmação - após a consulta dos débitos junto a Receita Federal, Procuradoria e Previdência Social - o contribuinte terá de afirmar a "Declaração da Inclusão de Débitos" e nela duas alternativas:

- Responde "SIM" e automaticamente está concordando em incluir no Parcelamento todos os débitos vencidos até Novembro de 2008 elencados nos locais que consultou, ou

- Responde "NÃO" e terá de usar os formulários disponibilizados nos anexos da PC 03/2010 e neles indicar quais os débitos deseja incluir.

No primeiro caso continuará obtendo Certidões Positivas de Débitos com efeitos de Negativas, e no segundo caso não mais poderá obtê-la.

Não houve, portanto, consolidação dos débitos. Tanto assim é que a parcela referente ao mês de Junho/2010, que vinha sendo paga todos os meses desde 11/2009 já está disponivel e deve ser paga até 30/06/2010.

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