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Pedro Farias
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalAmigos, boa tarde, meu amigo comentou comigo que não declarou imposto de renda nos anos 2019 e 2020, após verificação dos documentos, verifiquei que não havia a obrigatoriedade por conta do teto que não foi atingido, porém havia imposto retido, consigo reaver esse valor para ele? Ou no momento que eu declarar em atraso vai gerar multa por atraso?
Mayara Santos Vian
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Bom dia.
De acordo com a pergunta n° 25 das Perguntas e Respostas da RFB:
MULTA POR ATRASO OU NÃO APRESENTAÇÃO - CONTRIBUINTE NÃO OBRIGADO A DECLARAR
025 — O contribuinte não obrigado à apresentação da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por atraso na entrega da declaração?
Não é devida a multa por atraso na entrega da declaração para quem está desobrigado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual.
Pedro Farias
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalObrigado Mayara, eu cheguei a ler isso anteriormente, a minha dúvida também seria se ele conseguiria receber o valor que seria devido, ele está desobrigado mas há imposto a restituir, estou receoso em fazer a declaração, gerar multa e o valor a receber não cobrir o valor da multa, aí vai só gerar imposto ou a diferença a pagar no caso...
Viviane C.
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar AdministrativoO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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