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TRIBUTOS FEDERAIS

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Valor Tributavel Minimo para ICMS e IPI na transferencia entre filiais

simone augusto ribeiro

Simone Augusto Ribeiro

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 29 novembro 2021 | 15:17

Boa tarde! 

Preciso de ajuda na pratica de como chegar ao VTM para base do IPI e ICMS na transferência de estoque entre matriz x filiais. 

Para o IPI o RIPI diz em seu art. 195. O valor tributável não poderá ser inferior:
I - ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente quando o produto for destinado a outro estabelecimento do próprio remetente ou a estabelecimento de firma com a qual mantenha relação de interdependência (Lei nº 4.502, de 1964, art. 15, inciso I, e Decreto-Lei no 34, de 1966, art. 2o, alteração 5a);
 
Para o ICMS ainda nao localizei nenhuma base legal, ainda estou levantado para os Estados do ES e SC. 

tenho dois problemas: como chegar nesse valor e como aplicar essa regra no SAP, se algum amigo(a) puder me ajudar agradeço muito! 

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