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TRIBUTOS FEDERAIS

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Especialistas em IRPF - GCAP

RUBENS DOMINGOS FERRANTI

Rubens Domingos Ferranti

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Financeiro
há 3 anos Quarta-Feira | 8 dezembro 2021 | 16:46

Um produtor rural, vendeu  para o irmão, um percentual de sua  parte de uma fazenda, apenas mediante contrato de compra e venda,e com o recursos  adquiriu uma outra fazenda mediante escrituração definitiva.
A parte da fazenda que foi vendida, foi recebida em doação dos pais, em 2006, por um valor  bem baixo, e vendido atualmente apenas uma fração por um valor  bem alto, mas não será feito escritura de imediato, pois provavelmente no decorrer dos anos o restante tambem será vendido ao mesmo adquirente ( seu irmão). A duvida e´:
 1 - Como houve entrada de dinheiro,  mas não foi feito a escritura definitiva, mesmo assim tem que ser feito  a apuração do ganho do capital ????
2 - Se fizer  o ganho de capital com base apenas em contrato, quando lavrar a escritura, qual o procedimento para evitar problemas ??? ( ja que ja foi feito o GCAP )
3 -Posso utilizar os beneficio da Lei 9393/96 usando o VTN, que esta em um valor  bem mais baixo, e informando a diferença como rendimento isento  e não tributavel ????

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