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TRIBUTOS FEDERAIS

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MELL

Mell

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 20 maio 2010 | 16:06

caros colegas, necessito de ajuda.

em 2006 existe um valor pago a maior em R$ 59,64 ref. ao IRPJ e utilizei esse crédito no 3o. trimestre de 2009 sem ter feito o Perdcomp na época e só agora que me dei conta disso.

Ao fazer o PERADOMP, me deparei com uma dúvida: No PERDCOMP declaro o crédito de R$ 59,64, atualizando até hj que fica em R$ 79,61 e o meu débito declaro em R$ 59,64 sem multa e juros porque paguei dentro do vencimento, ná época. Estou certa?
Ficarei com um crédito de R$ 14,96

Aguardo instruções.
Obrigada.

Isis D avila

Isis D Avila

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 14 anos Quinta-Feira | 20 maio 2010 | 17:34

Melry, o envio da Perdecomp caracteriza o pagamento/quitação do débito. Se você está enviando somente agora, tem que calcular multa e juros até a data do envio. Desta forma, você atualizaria o seu crédito, mas teria que calcular multa e juros do débito. 'Perderia' o valor da multa, 20%. Neste caso, ficaria mais fácil pagar um darf em atraso e utilziar o crédito para compensar outros tributos, já que de qualquer forma, você teria que complementar o valor da Decomp.

Qual é o tipo do IRPJ? O valor de estimativa não pode ser considerado pagamento a maior e sim compor o saldo negativo.

MELL

Mell

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 20 maio 2010 | 18:23

Prezada Isis,

Obrigada pela resposta.

O IRPJ é o código 2089 Lucro presumido s/faturamento.

Em 31/10/2009 o valor do meu IRPJ era 413,38 a pagar, porém utilizei o credito que tinha em 2006 de 59,64 e o meu imposto ficou em 353,74. paguei o imposto na data certa.

Bem... no meu entendimento deveria ter feito o perdcomp antes de utilizar o crédito, lá em 2009.

Hj em maio/2010 vi que n fiz o perdcomp. Ou seja, utilizei o credito indevidamente, ou isso não tem nada a ver?

Entendo também que posso fazer o perdcomp hj, atualizando meu credito, mas o débito também vou atualizar com multa de 20% e juros, no caso deu 5,17% ? Somando tudo fica assim:

Credito atualizado 79,61
Débito atualizado 84,81
e ainda fico devendo 5,20

É isso mesmo???

Isis D avila

Isis D Avila

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 14 anos Quinta-Feira | 20 maio 2010 | 20:10

Melry,não tenho Sicalc aqui, mas acredito que seja isso mesmo. De qualquer forma, você ainda teria que recolher um complemento. E sim, utilizaste o crédito indevidamente, pois pra Receita se não é feito através da Perdecomp, não tem validade.
Acho que o melhor é estornar a compensação (contabilmente), recolher o complemento do valor de outubro que foi feito a menor e compensar este crédito com outro tributo.
Só vou dar uma olhada na empresa amanhã se a legislação que falava que o IRPJ estimativa não poderia ser compensado considerando pagamento a maior também proíbi a compensação do código 2089

MELL

Mell

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 14 anos Sexta-Feira | 21 maio 2010 | 09:39

Ok Isis, entendi.

Vou seguir sua sugestão de estornar a compensação.

E se não for abusar me fale da legislação, ok?

Obrigada pela ajuda.

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