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Multa atraso entrega EFD-Contribuições inferior à R$ 10,00

MEIRY IWAKAMI

Meiry Iwakami

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Sexta-Feira | 17 dezembro 2021 | 08:47

Gostaria de solicitar ajuda para o seguinte caso.
Efetuei aentrega da EFD Contribuições em atraso de algumas competências para regularização de pendencias de um cliente, junto com o Recibo de entrega
aparece a notificação de lançamento com o valor da multa à ser recolhida e os dados para preenchimento do DARF (código 2203).
Minha dúvida: Algumas competências/períodos de apuração o valor da multa é inferior à R$ 10,00 (valor mínimo para recolhimento de DARF).
Como devo proceder para estes casos, uma vez que tratam-se de períodos de apuração não necessariamente subsequentes (por exemplo, 02/2021 no valor de R$
5,37 e 10/2021 no valor de R$ 7,92)? Posso emitir um DARF somando os valores até atingir os R$ 10,00 ?
Agradeço se puderem me auxiliar.

MEIRY IWAKAMI

Meiry Iwakami

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Terça-Feira | 21 dezembro 2021 | 09:56

Olá, obrigada pelo retorno.

No e-CAC no Relatório da Situação Fiscal/Conta-corrente não aparecem estas multas de atraso na entrega do EFD Contribuições, nem no subitem "Debitos com exigibilidade suspensa".
Inclusive na notificação emitida junto com o recibo de entrega menciona que é possível solicitar parcelamento, mas como estas multas não aparecem no SIEF, não tem como parcelar (pois não aparecem na pesquisa/extrato de débitos ao solicitar o parcelamento) nem emitir o DARF automaticamente.
Tenho também outras multas de atraso com valores acima de R$ 10,00, mas estes também não aparecem.

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