SIMPLES NACIONAL - exclusão em 2022

Bom dia, 
Por favor alguém pode me informar se a exclusão do SIMPLES para 2022 para empresas com débito e que não receberam termo de exclusão se dará de forma automática?
E as empresas que não receberam notificações de exclusão e tiverem débitos serão também excluídas automaticamente?


Grato.
Atc

Cleiton

Cleiton Ferreira da Ponte, boa tarde.

Colega, a exclusão somente se dá para empresas que recebem o Termo de Exclusão do SN e não regularizam as pendências constantes no termo em sua totalidade e no prazo estipulado ali.

Caso esse seja o seu caso, sim, a exclusão se dá de forma automática, conforme consta no próprio Termo:

"Caso as pendências da pessoa jurídica sejam regularizadas no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência deste Termo de Exclusão, a exclusão tornar-se - á automaticamente sem efeito..." contudo, o contrário também é verdade, ou seja:

'Caso as pendências da pessoa jurídica NÃO sejam regularizadas no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência deste Termo de Exclusão, a exclusão tornar-se - á automaticamente COM efeito...'