Isenção de I.R.

Boa tarde! Gostaria de saber as doenças que dão isenção de IR. e qual o procedimento para dar entrada.
Desde já os meus agradecimentos.

Acidente em serviço

Perturbação/lesão física ou mental resultante do exercício do trabalho.

- AIDS

Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV

- Alienação mental

Estado mental resultante de casos como Demência, Alzheimer, Esquizofrenia, e outras doenças psiquicas

- Câncer

Histórico de qualquer tipo de câncer (inclusive câncer já curado).

- Cardiopatia grave

Cardiopatia Isquêmica, Infarto, Ponte de Safena, entre outras que reduzem a capacidade funcional do coração

- Cegueira

Considerado o daltonismo, perda de visão parcial ou total, e monocular.
- Contaminação por radiação

Contato e retenção de material radioativo.



- Doença de Parkinson

Doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva


- Esclerose Múltipla

Qualquer um dos 3 tipos: Remitente Recorrente, Secundária Progressiva, e Primária Progressiva.

- Espondilite Anquilosante

Doença autoimune inflamatória crônica caracterizada por uma lesão nas vértebras


- Hanseníase

Hanseníase, antigamente conhecida como lepra.

- Hepatopatia grave

Doenças no fígado agudas ou crônicas, na sua maioria causadas por hepatite.

- Moléstias profissionais

Doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho.




- Nefropatia Grave

Doença ou lesão do rim, que pode eventualmente conduzir à insuficiência renal.

- Paralisia irreversível

Paralisia irreversível e incapacitante. Ex: para/tetraplegia, amputações, e outras incapacidades fisicas consideradas no Detran.

- Tuberculose ativa

Infecção bacteriana produzindo sintomas e que pode ser transmitida para outras pessoas.
Para dar entrada, primeiramente é necessário um laudo médico, documentos pessoais, exames, históricos, passar na perícia do INSS e dar entrada na Receita Federal.
At. te

Bom dia,

Rol de doenças constante no art. 6º, XIV da lei 7.713/88. Conforme o art. 111, inc. II, CTN, a interpretação é literal, ou seja, não há margem para extensão de doenças. 

Também recomendo a leitura das súmulas 598 e 627 do STJ, que determinam o reconhecimento da doença por laudo médico particular e a manutenção recidiva do benefício, respectivamente.

Manutenção recidiva tem a ver com a cura de uma doença que possa retornar, como no caso de câncer.