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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retenção de Imposto de Renda

Fabiana Melo

Fabiana Melo

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 14 anos Terça-Feira | 25 maio 2010 | 17:21

Boa tarde,

Estou com uma d´vuida com relação a retenção de imposto de renda 1,5,%
Efetuamos o pagamento para uma mesma pessoa jurídica mas em diversos créditos no mesmo dia.
Mesmo sendo depósitos efetuado para o cliente referente a cada nota fiscal efetuei a retenção somando todas as notas.
O cliente está me questionando que eu não deveria reter o I.R. 1,50
com base em uma Solução de Consulta Receita Federal (nº 292 de 14/10/2004) que diz o seguinte: O limite de Retenção para o IR na Fonte é de R$ 10,00, considerando cada operação de prestação de serviços isoladamente.

Isto procede mesmo sendo que entendo na legislação Base Legal: art 67 da Lei 9430/96, artigos 646 e 724 do RIR/99 e Soluçoes de consulta a SRF
que deve reter o IR quando o pagamento for efetuado no mesmo dia, a mesma pessoa jurídica.

Obrigada,

Silvio Scolaro

Silvio Scolaro

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 14 anos Terça-Feira | 25 maio 2010 | 18:31

Boa Noite,
Fabiana.

Concordo com seu entendimento, pois, se seu cliente recebeu varias NFs todas elas tributadas claro que cabe a retenção. Entendo que mesmo em dias diferentes, dentro de uma mesma competência caberia a retenção.

Até...

"A força de uma muralha depende do tamanho da coragem do samurai que a defende"
Isis D avila

Isis D Avila

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 26 maio 2010 | 11:01

Fabiana, está correta a retenção. A fiscalização pode entender que a empresa 'desmembrou' as notas para que isoladamente elas não tivessem retenção de IR.
E cabe lembrar a cliente que isto não é uma despesa para ele e sim antecipação do imposto.

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