Dipj-2010

Tenho um cliente que enquadrei ele no simples agora 01/01/2010 em 2009 tributamos pelo presumido... então agora ele é simples nacional... quando tento entregar a DIPJ 2010 ano calendario 2009 não consigo, solicita certificado digital, alguem sabe me dizer se as empresas do presumido de 2009 são obrigadas ao certificado digital ??? o que devo fazer ?? agradeço as colaborações.

Wagner, para a entrega da DIPJ 2010 é necessário ter certificado digital, para empresas tributadas pelo lucro presumido, real ou as imunes/isentas.

Bom dia!

Preciso saber a base legal para a obrigatoriedade do certificado digital para as empresas imunes ou isentas no envio da DIPJ. Só achei sobre a DCTF.
Alguém pode me ajudar?

Obrigada

Bom dia Carla,

Esta obrigatoriedade está prevista no Inciso III, Artigo 1º da Instrução Normativa 969/2009

As pessoas juridicas (inclusive as imunes e as isentas) estão obrigadas a entrega da DIPJ. Como a entrega da DIPJ deve (obrigatoriamente) ser entregue mediante certificação digital válida, fica claro que as entidades imunes e isentas irão precisar do Certificado (ou Procuração Eletrônica) para entrega da DIPJ.

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