Rubens Domingos Ferranti
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) FinanceiroNo caso de representante comercial quando ha rescisão de contrato, o pagamento das verbas rescisorias ( 1/12 avos, ) pode ser feita apenas por recibo de pagamento de verbas ???? deixando de fazer a retenção dos 15% do IR ??? ou tem que emitir nota ?? ? Tem fundamentação legal para isso ???