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TRIBUTOS FEDERAIS

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Crédito de Impostos sobre Importação

Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 27 maio 2010 | 10:14

Bom dia caros colegas.

Minha dúvida agora é a respeito da PIS, COFINS, IRPJ, ICMS e IPI, se no caso de uma importadora de componentes para calçados, sendo ela uma RPA (Lucro Presumido) , ela pode se creditar, não só do ICMS, mas também das outras taxas.


Desde já, muito obrigado.

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Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 11 anos Sexta-Feira | 28 maio 2010 | 11:29

Ok Rodrigo, muito obrigado pela resposta.

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Adilson de Brito Nascimento

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 3 agosto 2010 | 12:51

Boa tarde Srs,

Em primeiro lugar parabenizar pelo forum , cada dia melhor;

Minha dúvida é sobre creditos de importação ,
A empresa que é optante do simples poderá se creditar ? se pode como procede?

Grato;
obrigado

"Vivendo e apreendendo cada dia mais"
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 12 agosto 2010 | 18:44

Boa tarde,

Meu chará, seguinte:
http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/simplesnac_peresp.shtm

2. Empresa do Simples Nacional possui direito a crédito?

Não. De acordo com o caput do Art.23 da Lei Complementar 123/07: "Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos, relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, para outras empresas optantes deste regime".

A resposta foi "curta e grossa" pela SEFAZ-SP. Por isso, creio que não, mas não custa nada dar uma perguntada junto ao Posto Fiscal, ou talvés algum de nossos colegas aqui possa esclarecer melhor essa dúvida.

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