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MEI- ultrapassou limite de compra

TIAGO ALVES DA CUNHA

Tiago Alves da Cunha

Iniciante DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 2 março 2022 | 14:56

Boa Tarde caros colegas, preciso de um auxilio pra orientar um cliente, a situação dele é a seguinte: é optante pelo MEI, porém no mês 09/2021 atingiu o limite de compra em mais de 80% de compras dos ingressos de recursos do mesmo periodo, o MEI dele ta bloqueado sem poder comprar ou vender com documentos fiscais(cupom fiscais) na legislação da IN 84 sefaz-CE § 4 inciso II, diz que para regular a situação o contribuinte deve alterar o regime tributário da empresa, ou seja para uma ME ou EPP, no entanto ele não quer fazer a mudança agora para 2022 e quer ficar contribuindo pelo MEI até dez/2022, a minha pergunta é: ja que ele ja perdeu a condição de MEI em set/2021 o que pode acontecer nesse periodo até que ele migre para ME? por exemplo: vai pagar os impostos retroativos? ou fica suspenso? e as obrigaçoes acessórias que a empresa teria que fazer ja que não é MEI desde 09/2021? agradeço desde já

Cledson L. P. Lima

Cledson L. P. Lima

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escritório
há 3 anos Quarta-Feira | 2 março 2022 | 17:37

Tiago Alves da Cunha, boa tarde!

Neste caso o cliente não tem como esperar pra fazer a mudança. Se não regularizar agora, ele vai continuar bloqueado para emitir e receber notas fiscais, e isso com certeza ele não vai querer. Então tem que regularizar e com certeza retroativo.

Não existem batalhas impossíveis para quem está disposto a nunca desistir.
Auxiliar de Escritorio Senior
whatsapp: 11 9.8875-7836

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