João Carlos
Bronze DIVISÃO 4 , Advogado(a)Bom dia;
quando um prestador de serviços (pessoa jurídica) realiza atividades para um tomador de serviços (também pessoa jurídica), com retenção de Imposto de Renda na fonte, a base legal da retenção deve seguir as alíquotas previstas no Manual do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (Mafon) mais atualizado, ou as alíquotas previstas no Decreto 9580/2018 ?
Desde já, agradeço as orientações.