Pagamento indevido ou a maior de IRPF.

Bom dia. Por gentileza, o contribuinte fazendo o pedido de pagamento indevido ou a maior através do PER/DCOMP, quanto tempo, mais ou menos, demora para ele receber o dinheiro? Tem amigos meus que fizeram o pedido em junho/2009 e até agora não receberam. Tem algum outro procedimento para receber esse dinheiro mais depressa?

Bom dia Francisco,

Tratando-se de restituição de valores pagos a maior ou indevidamente, a Receita Federal tem (por lei) um prazo de cinco anos para efetuá-la, quer tenha (ou não) analisado o processo.

Não há como prever quanto tempo irá demorar a referida restituição, mas tenha certeza de que não pode demorar mais do que o prazo estipulado em lei.

Tenha em conta que restituir valores não é (hoje) a prioridade da Receita Federal, portanto, não há como "receber este dinheiro mais depressa" do que permitem o interesse e o acúmulo de processos à serem analisados.

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