Restituição MEI desenquadrado

Um Cliente foi desenquadrado do MEI retroativamente desde 2018 ao solicitar a restituição, tanto no e-CAC como no SIMEI, é possível restituir apenas o ano de 2021. Como solicito a restituição dos anos anteriores?

Obrigado.

Bom dia amigo,
Não entendi a demanda, restituir o quê?

Boa tarde colegas.

Acho que o Luiz quis dizer é que geralmente quando há o desenquadramento de ofício, o MEI continua pagando o DAS mensalmente, como se fosse de fato, ainda MEI, porém, ao desenquadrar de oficio (retroativamente), o MEI na verdade já era ME, inclusive, devendo apresentar DEFIS/PGDAS, pagando multa por não entrega, mas se o desenquadramento foi feito retroativamente o que acontece com os valores pagos mensalmente de DAS? O MEI estaria perdendo nessa questão e também por conta das multas geradas.

Conheço uma pessoa que aconteceu isso, em 2016 ele excedeu o limite de faturamento, continuou pagando DAS de 2016 até 2021, porém agora em 2022 quando foi emitir DAS, não conseguiu, ao entrar no Simples Nacional, verificou uma notificação da Receita dizendo que ele foi desenquadrado e o efeito era a partir de 2017.

OK, e os DAS pago mês a mês? 

São alvos de restituição, já que não deveria paga-los.

Att.

Obrigado Matheus,
Agora ficou bem mais clara a situação. Nesse caso, como houve o desenquadramento, a empresa deixa de ser MEI mas não deixa de ser empresa, entende? Então o que foi pago pelo DAS não se perde e poderá ser abatido da guia DAS do Simples, esse é meu entendimento.
Eu vejo muita gente desesperada quando esse tipo de coisa acontece, mas nenhum dinheiro pago "indevidamente" será perdido, basta procurar um profissional contábil adequado para encontrar a solução desse tipo de transtorno.

Bom dia,
Os valores pagos como MEI não poderão ser compensados no Simples, inclusive não é possível nem mesmo a compensação para débitos MEI, somente é possível a restituição. Porém é estranho que não consiga efetuar a restituição diretamente no sistema. Sugiro entrar em contato com o chat da receita que provavelmente deve recomendar um e-processo para tentar resolver o problema.

Aconteceu agora em 2024 comigo e, fui orientado a acessar a RFB via Chat. Pelo que sei, é possível buscar a restituição sim.