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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Cobrança de omissão DCTF sendo débito da empresa é menor do que R$ 10,00, é de R$ 0,01 todo mês

Nandrea

Nandrea

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 21 março 2022 | 15:54

Boa tarde
Faço contabilidade de uma empresa medica que presta serviço para um único local, todos os impostos são retidos , desta forma pis e cofins sempre da R$ 0,01 ou 0,00 de saldo a pagar e esta assim desde que abriu em 2013, agora a receita federal me enviou notificação de omissão de entrega sendo que não consigo entregar DCTF com valor inferior a R$ 10,00.
O que faço neste caso, sendo que a própria LEI art. 68 da Lei 9430/96 impede a entrega.

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 22 março 2022 | 19:02

Nandrea,
De quais competências a RFB está exigindo? Primeiro mês sem débitos a declarar precisa enviar. Assim como o mês de janeiro de cada ano e no último mês de cada trimestre, com o Márlus lembrou. 
Ficaram dispensados, teoricamente e se não houver outros débitos além dos mencionados, os meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

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