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TRIBUTOS FEDERAIS

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Aplicação da PJ com direitos patrimoniais doados

Cristiano B Rodrigues

Cristiano B Rodrigues

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 14 anos Terça-Feira | 1 junho 2010 | 10:56

Os sócios resolvem aumentar o capital social da empresa, mediante transferência de suas cotas de aplicação financeira para a pessoa jurídica. Considerando que os sócios, antes de transferir suas cotas para a PJ, doaram os direitos patrimoniais de suas cotas de aplicação financeira aos filhos é correto tributar os rendimentos de aplicação financeira (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) na empresa (lucro presumido) ou não devemos tributar porque os direitos patrimoniais são de terceiros?

Obs.: As cotas continuam aplicadas só que agora estão em nome da empresa.

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