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Declaração Final de Espolio - Saldo Conta Bancária Ainda Não Transferida

Paula Moreira

Paula Moreira

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 1 abril 2022 | 19:18

Boa noite, 

Estou com uma duvida: encerrada a partilha consensual em 2021, um dos herdeiros, por alguns problemas pessoais, não autorizou a transferencia do valor constante na conta corrente do de cujus para a sua. 

Mesmo com esse valor, bastante consideravel, ainda na conta corrente do de cujus, é possivel fazer a Declaração Final de Espolio? 

Agradeço o auxilio

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Domingo | 3 abril 2022 | 19:22

Se já foi lavrada a escritura de inventário ou judicialmente transitou em julgado, entendo que existe a obrigação, quanto a entrega da declaração final de espólio. De direito, houve a transmissão e a sucessão do bem ao herdeiro.

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