Receita cancela CNPJ de empresas inaptas

Receita cancela cadastro de empresas inativas

Terça-feira, 1 de junho de 2010

Agência Brasil, de Brasília - A Receita Federal cancelou a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de aproximadamente 3,5 milhões de empresas inativas. A Instrução Normativa Nº 1.035 foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A medida já estava prevista e dependia de regulamentação do órgão. Segundo a Receita, a ação abrange apenas as empresas cuja "inaptidão" ocorreu até 31 de dezembro do ano de 2008.

Pela instrução normativa, a partir de agora, essas empresas estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita Federal e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações acessórias.

As pessoas físicas que deveriam fornecer as declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2006 a 2009 (ano-base de 2005 a 2008), por fazerem parte de uma empresa inativa, estão dispensadas da apresentação do documento desde que não tenham outro tipo de obrigatoriedade com o Fisco.

As inscrições do CNPJ que foram canceladas podem ser consultadas na página da Receita Federal na Internet, na opção "emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral".





GENTE ALGUÉM ESTÁ SABENDO DE ALGUMA COISA?????????

Emilia e demais colegas boa tarde!

Esse assunto vc encontra na IN RFB 1035 no link que segue.

Abraços

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10352010.htm

E quanto ao registro na JUNTA COMERCIAL, já fica automaticamente baixado tambem e nos demais orgãos ou vou ter que pedir a baixa?
Outra coisa; tem como eu requerer um novo CNPJ para um empresa cujo o CNPJ foi baixado por essas IN?

Eu acredito que seja só na Receita mesmo

Boa noite Adilson,

Lê-se no Artigo 3º da IN RFB 1035/2010 que:

Art. 3º A inscrição no CNPJ poderá ser restabelecida por solicitação da pessoa jurídica, nos termos e condições definidos na Instrução Normativa RFB Nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010.

( IN RFB 1005/2010) basta seguir as orientações.

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Obrigado pessoal, já me informei e tem que pedir a baixa nos demais orgãos sim, e para reativa-lo após a baixa pela receita é só pedir uma certidão SIMPLIFICADA DA JUNTA, fazer uma DBE com o código 414 e enviar para RFB.

Tenho mais uma dúvida com realação a este assunto, eu tive uma empresa de roupas com CNPJ baixado por inaptidão pela RFB em dezembro de 2008 conforme Instrução Normativa Nº 1.035.

Será que poderei abrir a igreja como presidente?


É possível conseguir um novo CNPJ para a igreja sendo eu o presidente, mesmo tendo uma empresa baixada por inaptidão? Ou terei que resolver mais alguma coisa com o antigo CNPJ?


Grato!

Bom dia João,

O fato de ser o responsável por determinada empresa que teve seu Cadastro (CNPJ) cancelado por inaptidão, não o impede de constituir uma Entidade Sem Fins Lucrativos (igreja).

Para maiores esclarecimentos consulte a sala Registro de Empresas .

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Grato pela resposta Saulo!

O investimento não é pequeno, por isso eu tinha que ter esta certeza.